terça-feira, 11 de outubro de 2016

Campus Belford Roxo se reúne em luta pela educação


      A equipe do campus Belford Roxo e a aluna Cristiane Souza; do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Empreendedorismo e Gestão de Negócios se reuniram no “Dia Nacional de Mobilização da Rede Federal” em sua sede provisória no CIEP – Constantino Reis para ampliar o conhecimento e discutir sobre a nova reforma na educação.



O diretor de implantação do campus, Fábio Silva, conduziu a roda de conversa. Ele aproveitou o momento e realizou a leitura da Carta de Vitória, onde foram abordados assuntos sobre questões que ameaçam a educação pública brasileira, o projeto original dos IF’s e a sustentabilidade das instituições federais.
                  
 Durante o bate-papo os presentes discutiram sobre a situação atual e futura da educação, além de esclarecerem e tirarem dúvidas. No final do encontro a equipe se reuniu para escrever cartazes em protesto pela luta na educação do país.
 

"Carta de Vitória: em defesa da educação pública e dos Institutos Federais: A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas s regiões brasileiras, é composta por mais de 650 unidades, em 568 municípios, que executam amplo espectro de políticas públicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva humanística, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integrada de mais de um milhão de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos. Nós, reitores, pró-reitores e diretores gerais, durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec, realizada em Vitória-ES, no período de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez, nos posicionamos ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em especial a educação pública e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os fundamentos dessa rede. 1. Edição da MP 746. Reformula o ensino médio brasileiro. Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo. Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência. 2. PEC 241. Fixa limites de investimentos. Restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita. Há nítida contradição entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional, Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal. 3. PL 257. Cortes de direitos trabalhistas. Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros. 4. Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016. O funcionamento da rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional. 5. LOA 2017. A LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o Conif. Ainda que tenhamos ciência da necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participação de toda a sociedade brasileira, em um diálogo contínuo e responsável com todas as instâncias de representação legítima do campo educacional. Além disso, reafirmamos os direitos trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educação, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada. Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educação como bem público e um direito de todo cidadão brasileiro, e entendemos também que a Rede precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos. A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.” Vitória, 26 de setembro de 2016. 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec".

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