Campus Belford Roxo se reúne em luta pela educação
A equipe do campus Belford Roxo e a aluna Cristiane Souza; do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Empreendedorismo e Gestão de Negócios se reuniram no “Dia Nacional de Mobilização da Rede Federal” em sua sede provisória no CIEP – Constantino Reis para ampliar o conhecimento e discutir sobre a nova reforma na educação.
O diretor de implantação do campus, Fábio Silva, conduziu a roda de conversa. Ele aproveitou o momento e realizou a leitura da Carta de Vitória, onde foram abordados assuntos sobre questões que ameaçam a educação pública brasileira, o projeto original dos IF’s e a sustentabilidade das instituições federais.
Durante o bate-papo os presentes discutiram sobre a situação atual e futura da educação, além de esclarecerem e tirarem dúvidas. No final do encontro a equipe se reuniu para escrever cartazes em protesto pela luta na educação do país.
"Carta de Vitória: em defesa da educação pública e dos Institutos Federais: A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por
instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas s regiões brasileiras, é
composta por mais de 650 unidades, em 568 municípios, que executam amplo espectro
de políticas públicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva
humanística, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integrada de mais de
um milhão de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos.
Nós, reitores, pró-reitores e diretores gerais, durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das
Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec, realizada em
Vitória-ES, no período de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez,
nos posicionamos ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em
especial a educação pública e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os
fundamentos dessa rede.
1. Edição da MP 746. Reformula o ensino médio brasileiro.
Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória
fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das
políticas de interesse coletivo.
Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação
integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o
reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência.
2. PEC 241. Fixa limites de investimentos.
Restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais
constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações
que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita.
Há nítida contradição entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em
tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na
contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a
formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional,
Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal.
3. PL 257. Cortes de direitos trabalhistas.
Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que
requer a educação de qualidade aos brasileiros.
4. Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016.
O funcionamento da rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não
liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional.
5. LOA 2017.
A LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para
assegurar o funcionamento da rede, como propõe o Conif.
Ainda que tenhamos ciência da necessidade de melhorias no sistema educacional
brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participação de toda a
sociedade brasileira, em um diálogo contínuo e responsável com todas as instâncias de
representação legítima do campo educacional. Além disso, reafirmamos os direitos
trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educação, na perspectiva
da qualidade socialmente referenciada.
Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educação como bem
público e um direito de todo cidadão brasileiro, e entendemos também que a Rede precisa
ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos.
A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um
retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou
Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas
transformam o mundo.”
Vitória, 26 de setembro de 2016.
40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e
Tecnológica – Reditec".
